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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.404 2026 Publicação: 16/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 372/2025 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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LEI Nº 15.404, DE 15 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 372/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sílvio Luiz Dalpra a rua que se inicia na Rua Marciano Pinto, em frente ao número 731, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio 1999: "Funcionário Público".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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