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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.402 2026 Publicação: 13/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 151/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.402, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 151/2026, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Tenente Coronel Marcos Moreira Santiago.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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