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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.400 2026 Publicação: 13/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
| Proposição: | Projeto de Lei 97/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.400, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. Projeto nº 97/2026, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Doutor Glower Braga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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