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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.398 2026 Publicação: 09/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Concede Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 133/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.398, DE 8 DE MAIO DE 2026 Concede Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. Projeto nº 133/2026, de autoria do Vereador Tiago Bonecão. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Marcivan Menezes Barreto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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