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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.396 2026 Publicação: 09/05/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Concede Título de Cidadania Honorífica. |
| Proposição: | Projeto de Lei 336/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.396, DE 8 DE MAIO DE 2026 Concede Título de Cidadania Honorífica. Projeto nº 336/2025, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Gabriel Veiga Ferreira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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