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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.375 2026 Publicação: 15/04/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 43/2026 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO PREVIDENCIÁRIOS |
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LEI Nº 15.375, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 43/2026, de autoria do Vereador Negro Bússola. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria Aparecida Galoleti Sales a atual rua sem nome, localizada no Bairro Previdenciários.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Relevante contribuição social".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de abril de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição. |
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