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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.366 2026 Publicação: 07/04/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 54/2026 |
| Catálogo: | DENOMINAÇÃO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, ESTRADA, BAIRRO SANTA CRUZ |
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LEI Nº 15.366, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Projeto nº 54/2026, de autoria da Vereadora Letícia Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Toca do Leão a via pública atualmente identificada pela codificação técnica Estrada Vicinal JFA-444, localizada na região da Zona Norte do Município de Juiz de Fora, com referência à Rodovia BR-040, no Km 782, situada entre os Bairros Santa Cruz e Igrejinha.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Identidade territorial e social da comunidade".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de abril de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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