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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.363 2026 Publicação: 26/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 79/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.363, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. Projeto nº 79/2026, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Marcelo Januzzi Miguel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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