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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.360 2026 Publicação: 19/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Concessão de Título Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 39/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.360, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a Concessão de Título Benemérito. Projeto nº 39/2026, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha Coronel Maykon Dutra Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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