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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.349 2026 Publicação: 11/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora a Festa D'Itália. |
| Proposição: | Projeto de Lei 389/2025 |
| Catálogo: | CALENDÁRIO OFICIAL |
| Indexação: | CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA |
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LEI Nº 15.349, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora a Festa D'Itália. Projeto nº 389/2025, de autoria da Vereadora Letícia Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a Festa D'Itália, a ser comemorada, preferencialmente, na primeira quinzena do mês de agosto.
Parágrafo único. A celebração de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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