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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.345 2026 Publicação: 10/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
| Proposição: | Projeto de Lei 416/2025 |
| Catálogo: | PRÓPRIO MUNICIPAL |
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PRÓPRIO MUNICIPAL, BAIRRO SANTA CÂNDIDA |
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LEI Nº 15.345, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. Projeto nº 416/2025, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Adenilde Petrina Bispo a atual Escola Municipal Santa Cândida, que fica localizada na Rua Jorge Raimundo, nº 531, Bairro Santa Cândida, Juiz de Fora - MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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