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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.342 2026 Publicação: 07/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Fica designada Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 427/2025 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.342, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Fica designada Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 427/2025, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras da Manchester Mineira, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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