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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.334 2026 Publicação: 06/03/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 448/2025 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO GRAMA |
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LEI Nº 15.334, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 448/2025, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Professora Marília de Carvalho Rufino a rua sem saída que se inicia, à esquerda, após o número 1.480 da Rua Diomar Monteiro, no Bairro Grama.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: Professora da Rede Municipal e Privada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de março de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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