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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.332 2026 Publicação: 28/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 22/2026 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.332, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 22/2026, de autoria dos Vereadores Letícia Delgado e João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora à Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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