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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.328 2026 Publicação: 21/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 411/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.328, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. Projeto nº 411/2025, de autoria do Vereador João do Joaninho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Aparecida Pereira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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