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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.321 2026 Publicação: 20/02/2026 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 431/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.321, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 431/2025, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Bruno Perdigão Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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