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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.277 2025 Publicação: 13/12/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. |
| Proposição: | Projeto de Lei 405/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HORÁRIO |
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LEI Nº 15.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. Projeto nº 405/2025, de autoria do Vereador Maurício Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora à Senhora Maria Aparecida de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de dezembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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