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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.273 2025 Publicação: 12/12/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 437/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 437/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Carlos Eduardo Christino Manera.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.
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