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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.240 2025 Publicação: 15/11/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 404/2025 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.240, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 404/2025, de autoria da Vereadora Roberta Lopes. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio à Primeira Infância e Obras Sociais São José, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de novembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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