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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.236 2025 Publicação: 12/11/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 402/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. Projeto nº 402/2025, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor João Alberto Campos de Abreu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de novembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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