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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.235 2025 Publicação: 12/11/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 369/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, HONORÁRIO |
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LEI Nº 15.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. Projeto nº 369/2025, de autoria do Vereador Dr. Marcelo Condé. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao Restaurante Belas Artes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de novembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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