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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.234 2025 Publicação: 12/11/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 276/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. Projeto nº 276/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ´
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Heveraldo Lima de Castro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de novembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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