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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 15.210 2025 Publicação: 10/10/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
Proposição: | Projeto de Lei 311/2025 |
Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO NÁUTICO |
LEI Nº 15.210, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 311/2025, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antonio Francisco da Silva a rua que tem seu início na Estrada Elias José Mockdeci, ao lado do nº 10.360, Residencial das Águias, no Bairro Náutico.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder e Benfeitor Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de outubro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |