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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.193 2025 Publicação: 01/10/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 306/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 306/2025, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Edmundo Villani-Côrtes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de setembro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo. |
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