|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.162 2025 Publicação: 25/07/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 206/2025 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO BENFICA |
|
LEI Nº 15.162, DE 24 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 206/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Cacilda Sebastiana Candida de Jesus Santos a Rua que se inicia à direita da Rua Eunice Ferreira Severa, no Bairro Benfica.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de julho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
|
|