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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.151 2025 Publicação: 19/07/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem. |
| Proposição: | Projeto de Lei 210/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, POST-MORTEM, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.151, DE 18 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem. Projeto nº 210/2025, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário post mortem de Juiz de Fora ao Senhor Jailson Mendes Pires (Jaja).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de julho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
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