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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.145 2025 Publicação: 17/07/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 118/2025 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.145, DE 16 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 118/2025, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Cristo é Vida, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de julho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
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