|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.142 2025 Publicação: 17/07/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 2.248, de 5 de abril de 1965. |
| Proposição: | Projeto de Lei 187/2025 |
| Catálogo: | CEMITÉRIO |
| Indexação: | REVOGAÇÃO, LEIS, PARÁGRAFO |
|
LEI Nº 15.142, DE 16 DE JULHO DE 2025 Altera a Lei nº 2.248, de 5 de abril de 1965. Projeto nº 187/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.248, de 5 de abril de 1965.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de julho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição. |
|