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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.140 2025 Publicação: 17/07/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação dos circuitos e arenas do Carnaval de Juiz de Fora que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 55/2025 |
| Catálogo: | CARNAVAL |
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, VIA PÚBLICA, CARNAVAL |
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LEI Nº 15.140, DE 16 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a denominação dos circuitos e arenas do Carnaval de Juiz de Fora que menciona. Projeto nº 55/2025, de autoria da Vereadora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Circuito José Carlos Passos (Zé Kodac) o circuito carnavalesco do Parque Halfeld até a Praça da Estação, no centro da cidade.
Art. 2º Passa a denominar-se Circuito Rei Momo Júlio Guedes o circuito carnavalesco do Viaduto Roza Cabinda até a Praça da Estação, no centro da cidade.
Art. 3º Passa a denominar-se Arena Nancy de Carvalho a arena localizada na Praça Antônio Carlos.
Art. 4º Passa a denominar-se Arena Flavinho da Juventude a arena localizada na Praça da Estação.
Art. 5º Em caso de alteração do trajeto originalmente previsto, os nomes dos circuitos carnavalescos deverão ser mantidos, preservando-se as denominações estabelecidas por esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de julho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
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