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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.112 2025 Publicação: 10/06/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 99/2025 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.112, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona. Projeto nº 99/2025, de autoria do Vereador André Mariano. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Vida Viva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de junho de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.
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