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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.106 2025 Publicação: 14/05/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 109/2025 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA |
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LEI Nº 15.106, DE 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 109/2025, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Thiago Ramon de Freitas Ferreira a atual rua de acesso à Praça Teotônio Vilela, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Músico".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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