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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.097 2025 Publicação: 30/04/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 129/2025 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.097, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 129/2025, de autoria do Vereador Negro Bússola. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao Clube Botafogo de Futebol e Regatas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de abril de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.
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