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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.093 2025 Publicação: 25/04/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 60/2025 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA |
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LEI Nº 15.093, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 60/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Cleber dos Reis, no Bairro Parque Independência, a via localizada entre as Ruas Gabriel Gonçalves da Silva e Manoel José de Paulo.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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