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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.072 2025 Publicação: 18/03/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 157/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.072, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 157/2024, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada de Utilidade Pública Municipal a Associação Juizforana de Trailer, Food Truck e Beer Truck, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de março de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo.
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