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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.070 2025 Publicação: 13/03/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 182/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA |
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LEI Nº 15.070, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 182/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Conceição da Silva Alvim a atual rua iniciada no final do escadão, ao lado do nº 123, da Rua São Pancrácio, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Do lar".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de março de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) MAÍRES BARBOSA DE SOUSA - Secretária de Governo - em substituição.
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