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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.060 2025 Publicação: 30/01/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 171/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.060, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 171/2024, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada Utilidade Pública Municipal a Associação Amor ao Próximo do Bairro Grama, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de janeiro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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