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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.059 2025 Publicação: 30/01/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 194/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.059, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre título de Cidadão Honorário. Projeto nº 194/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor Flávio Roscoe Nogueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de janeiro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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