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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.058 2025 Publicação: 24/01/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 179/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA |
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LEI Nº 15.058, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. Projeto nº 179/2024, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça José da Silveira Brugnara a atual Praça situada no final da Travessa Padre João Batista Reus, no Mergulhão da Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Morro da Glória.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Empresário, Empreendedor e Promotor Cultural".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de janeiro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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