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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.052 2025 Publicação: 15/01/2025 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
| Proposição: | Projeto de Lei 195/2024 |
| Catálogo: | PRÓPRIO MUNICIPAL |
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, BAIRRO CHAPÉU D'UVAS, PRÓPRIO MUNICIPAL, ADUTORA |
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LEI Nº 15.052, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. Projeto nº 195/2024, de autoria dos Vereadores Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, Dr. Antônio Aguiar, Cida Oliveira, Cido Reis, Bejani Júnior, Sargento Mello Casal, Vagner de Oliveira, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Laiz Perrut, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Maurício Delgado, Nilton Militão, Tallia Sobral e Tiago Bonecão. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Adutora Engenheiro Marcello Siqueira, que liga a Barragem de Chapéu D'Uvas à Estação de Tratamento de Água Walfrido Machado Mendonça (ETA CDI), neste Município.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da Adutora Engenheiro Marcello Siqueira.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de janeiro de 2025.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RONALDO PINTO JÚNIOR - Secretário de Governo. |
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