A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os logradouros públicos, situados nos Bairros/Região Urbana de Benfica, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração, e Bairro Borboleta, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei.

Art. 2º Passa a denominar-se Rua Maria de Lourdes Medeiros Silva o logradouro público sem denominação em torno da Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), Bairro Benfica.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Religiosa".

Art. 3º Passa a denominar-se Rua Domingos Octávio Freguglia a atual Rua I, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Cidadão de Descendência Italiana".

Art. 4º Passa a denominar-se Rua Maria da Conceição Lanna Salgado a atual Rua P, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Comerciante".

Art. 5º Passa a denominar-se Rua José Roberto Gonçalves a atual Rua R, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Comerciante".

Art. 6º Passa a denominar-se Rua Neiva Rocha Souza a atual Rua A, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Fundadora do Apostolado da Oração da Arquidiocese de Juiz de Fora".

Art. 7º Passa a denominar-se Rua Floripes Dorneles de Jesus - Lola a atual Rua B, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Serva de Deus Lola".

Art. 8º Passa a denominar-se Rua Padre Marcos Vinicio Miranda Vieira a atual Rua C, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Sacerdote Filho da Arquidiocese de Juiz de Fora".

Art. 9º Passa a denominar-se Rua Fabíola de Castro Costa a atual Rua E, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Jornalista e Devota de Santa Rita".

Art. 10. Passa a denominar-se Rua Manoel Cardoso Parreira a atual Rua F, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Líder Comunitário".

Art. 11. Passa a denominar-se Rua Olinda Freguglia Guedes a atual Rua S, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Cidadã de Descendência Italiana".

Art. 12. Passa a denominar-se Rua Pedro Freguglia a atual Rua AF, Loteamento Parque Belvedere, Bairro Grama.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999. "Cidadã de Descendência Italiana".

Art. 13. Passa a denominar-se Rua Braz Xavier Bastos Júnior a atual Rua D, Loteamento Boulevard Santa Lola, Bairro Sagrado Coração.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Cidadão Juiz-forano".

Art. 14. Passa a denominar-se Rua José Carlos Scheffer a atual Rua Braz Xavier Bastos Junior, Bairro Borboleta.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 1999: "Cidadão de Descendência Alemã - Membro da Associação Alemã".

Art. 15. Revoga-se a Lei nº 1.473, de 23 de junho de 1961.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de janeiro de 2025.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.