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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.034 2024 Publicação: 14/12/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 161/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 15.034, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. Projeto nº 161/2024, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural CineFanon (ACCF), sediada no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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