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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 15.033 2024 Publicação: 13/12/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
| Proposição: | Projeto de Lei 169/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 15.033, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 169/2024, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Coronel BM Winderson Alain Moura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de dezembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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