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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 15.032 2024 Publicação: 12/12/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. |
Proposição: | Projeto de Lei 173/2024 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 15.032, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. Projeto nº 173/2024, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Betão).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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