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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.997 2024 Publicação: 17/09/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 145/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO FRANCISCO BERNARDINO |
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LEI Nº 14.997, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 145/2024, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça da Bíblia Sagrada a rotatória situada na Rua Abílio Gomes com a Rua Ivan Batista de Oliveira, no Bairro Francisco Bernardino.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Homenagem ao Livro Sagrado da Palavra de Deus".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de setembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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