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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.983 2024 Publicação: 20/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à atividade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 125/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.983, DE 19 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à atividade que menciona. Projeto nº 125/2024, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais e Produtores Feirantes de Juiz de Fora/MG (Approfeira), com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de julho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.
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