|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.981 2024 Publicação: 19/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 105/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
|
LEI Nº 14.981, DE 18 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 105/2024, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com ELA (Movela).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de julho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.
|
|