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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.961 2024 Publicação: 05/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 97/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.961, DE 05 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. Projeto nº 97/2024, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos pela Igualdade Social (UPIS), com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de julho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.
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