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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.952 2024 Publicação: 03/07/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Concede Título de Cidadão Honorário. |
Proposição: | Projeto de Lei 126/2024 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.952, DE 02 DE JULHO DE 2024 Concede Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 126/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Helcio Ronan Silva dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de julho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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