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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.945 2024 Publicação: 28/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 90/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO |
| Anexos: | Anexo 14945.pdf |
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LEI Nº 14.945, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Substitutivo ao Projeto nº 90/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Alameda Cidade de Jacareí o primeiro logradouro que se inicia na via de acesso à BR-040 e dá acesso à área 3, conforme projeto de desmembramento aprovado sob o nº 91, em 19 de dezembro de 2022, Processo Digital nº 558/2021, e croqui do Anexo Único.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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