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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.944 2024 Publicação: 28/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 92/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO |
| Anexos: | Anexo 14944.pdf |
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LEI Nº 14.944, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Substitutivo ao Projeto nº 92/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Alameda Cidade de Dublin o logradouro que se inicia perpendicular à BR-040 e dá acesso à área 1, conforme projeto de desmembramento aprovado sob nº 91, em 19 de dezembro de 2022, Processo Digital nº 558/2021, e croqui do Anexo Único.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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